SINDIUVA-SS DO ANDES-SN

Caro(a) Professor(a)

Sobral 20 de Junho de 2008

No último dia 27 de maio do corrente ano foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) através da Lei 14.116 de 26 de maio de 2008 o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores das universidades estaduais cearenses.

Alguns elementos precisam ser resgatados e esclarecidos para que possamos compreender o significado desta conquista:

1.       A implantação do PCCV trata-se de uma vitória de grande relevância do movimento docente organizado no Sindicato dos Docentes da UVA – SINDIUVA.

2.       A unificação da luta e da resistência através dos movimentos paredistas de 2006 e 2007/08 com os sindicatos co-irmãos SINDURCA E SINDUECE foi o instrumento central desta conquista.

3.       A independência perante o governo nas mesas de negociações e o exercício da democracia expresso através das inúmeras assembléias da categoria, contribuíram significativamente nas ações políticas exercidas pela direção do SINDIUVA.

4.       Nossa pauta de reivindicação encontra-se ainda pendente, os debates referentes ao financiamento público, infra-estrutura, democracia e autonomia universitária, concursos para professores e técnicos administrativos e a efetivação de uma política estudantil são elementos importantes que teremos que perseguir nos futuros embates, isto significa a necessidade da categoria incluir no seu cotidiano acadêmico a luta política em defesa das universidades estaduais cearenses.

5.        O PCCV irá regulamentar através de leis que serão elaboradas num prazo de 60 dias após a publicação do Plano, instrumentos importantes da nossa carreira. São eles: dedicação exclusiva (DE), mudança de regime de trabalho, avaliação de desempenho, critérios de afastamento para pós-graduação,gratificações de plantão, sobreaviso e de trabalho em condições especiais.

6.       O SINDIUVA estará acompanhando através de sua diretoria as comissões de trabalho que subsidiarão a elaboração destas leis. Nossa intervenção nestas comissões, como de praxe, seguirá a orientação das assembléias da categoria.

7.       O PCCV encontra-se em vigor a partir de sua publicação no DOE, e, de acordo com seu artigo 13 da Seção III o enquadramento dos professores será automático sendo facultada ao professor sua exclusão no prazo de 30 dias contados a partir da publicação da lei sendo que os professores aposentados e pensionistas terão um prazo de 60 dias. Os professores que optarem pela exclusão devem dirigir-se ao DRH da UVA para formalizarem seu pedido de exclusão.

Aproveitamos o ensejo para convidá-lo(a) para participar da Assembléia dos Professores marcada para o dia 25 de junho de 2008, com início as 19:00h no Auditório da Zootecnia, no Campus da Betânia onde trataremos da Implantação do PCCV e tiraremos as principais dúvidas que ainda possa existir referentes ao Plano.

Após a Assembléia estaremos comemorando esta conquista através da Festa Junina do PCCV com forró pé-de-serra e muita alegria no Restaurante Lagos.

 

Nicolau de Lima Bussons

Presidente do SINDIUVA-SS DO ANDES ANDES-SN

Caros companheiros do SINDIUVA o dia 20 de maio de 2008 ficará marcado na história do movimento sindical das três universidades estaduais do Ceará. Nesta data, depois de muita luta e resistência da categoria docente destas instituições tivemos aprovado na Assembléia Legislativa o nosso Plano de Cargo Carreira e Vencimentos (PPCV). Este fato por si só já seria motivador de estarmos festejando esta grande vitória, porém, temos muito mais a comemorar, em especial a confirmação de que somente através da organização dos movimentos sociais as conquistas serão possíveis.

Nosso principal mérito durante este longo processo foi termos mantido nossa independência perante um governo que se sustenta no discurso de legítimo representante da classe trabalhadora. A crítica contundente e necessária por parte do SINDIUVA, SINDUECE E DO SINDURCA à proposta inicial do GOVERNO foi de fundamental importância para as conquistas obtidas na versão final do nosso PCCV. Temos a convicção de que sem os nossos movimentos paredistas (tivemos duas greves até chegarmos até aqui) jamais teríamos alcançado esta vitória.

Além do obstáculo central neste processo de negociação que foi os representantes do Governo Estadual tivemos que lutar contra uma série de outros empecilhos nesta penosa trajetória, entre eles podemos citar as ADMINISTRAÇÕES DAS UNIVERSIDADES, O PODER JUDICIÁRIO, A POSTURA DE ALGUNS PROFESSORES DAS NOSSAS UNIVERSIDADES QUE AINDA NÃO COMPREENDERAM A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, e por fim e talvez o mais danoso nesta reta final o SINDESP sindicato este que a tempos perdeu seu legitimidade perante os docentes das três universidades. Sua postura nestes últimos dias foi tentar a todo custo inviabilizar a aprovação do nosso PLANO. A especulação de que a opção pelo PCCV descartaria a possibilidade de implantação do PISO SALARIAL repercutiu sobre nossa base confundindo inclusive companheiros que tiveram uma contribuição valiosa durante o percurso de luta pela aprovação do PCCV. Claro que não seríamos irresponsáveis em defender uma proposta que prejudicasse um elemento sequer da nossa categoria. Continuamos defendendo a imediata implantação do PISO SALARIAL, entretanto continuamos com a compreensão que este fato se concretizará a partir do momento em que a categoria se mobilizar efetivamente. Não temos a menor dúvida que esta longa espera se perpetuará enquanto a diretoria do SINDESP continuar acreditando que a justiça burguesa favorecerá os trabalhadores.

Por fim ressaltamos que uma UNIVERSIDADE não se qualifica apenas com salários dignos dos professores. Não relaxaremos e não daremos trégua a este GOVERNO enquanto outros elementos não se efetivarem concretamente na nossa instituição. Financiamento público, infra-estrutura, democracia e autonomia universitária, concurso para professores e técnicos administrativos, política de Assistência Estudantil são apenas algumas das reivindicações que exigirão da nossa categoria a necessidade de fortalecer nosso sindicato.

É  isto companheiros cansado mais feliz afinal hoje confirmamos: PCCV não se ganha conquista-se.

Prof. Nicolau Bussons

PRESIDENTE DO SINDIUVA

Caro(a)s colegas, apesar das discussões na AL o PCCV pelo qual tanto nos esforçamos foi aprovado no começo da tarde deste dia 20/05.

a Secretaria

Caro(a)s colegas. O PCCV foi entregue pelo governador na Assembléia Legislativa nesta terça-feira(13/05) e neste mesmo dia os representantes das seções sindicais do ANDES-SN ( SINDIUVA, SINDUECE e SINDURCA ) tiveram uma reunião com as lideranças da casa para garantir a rapida tramitação do projeto, em face de não haver mais discussões pois foi construido conjuntamente pelos sindicatos e o governo e esta sem pontos de polêmicos. As lideranças da casa concordaram em fazer a rapida tramitação. Esperamos que ocorram reuniões das comissões pertinentes nesta sexta-feira (16/05) de modo que já na proxima semana seja colocado para votação na plenária.

Nesta ultima terça-feira (28/04) foi entregue as seções sindicais o documento do PCCV analisado pela procuradoria do estado. Nesta sexta-feira (02/05) ocorrerá uma reunião de fechamento entre as seções sindicais do ANDES e a SEPLAG e espera-se que o governador assine o projeto de lei no inicio da próxima semana, provavelmente durante o governo itinerante, e que na mesma semana o PCCV seja enviado para a Assembléia Legislativa. A questão dos professores que podem receber por pré-aviso de convocação e plantão ainda esta em aberto pois as universidades não enviaram a SEPLAG o número de profissionais que podem receber estes extras, mas segundo a procuradoria do estado a questão pode ser resolvida por lei complementar, de modo a não a trasar a tramitação do PCCV.

a Secretaria

Conforme informação recebida da SEPLAG via SINDURCA o PCCV ainda se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o Dr. Fernendo Oliveira e que possivelmente será enviado aos SINDICATOS até o final desta semana.

Estamos em espera.

A Secretaria

Caro(a)s colegas, em Assembleia Geral realizada no final da tarde de ontem os professores e professoras da UVA aprovaram a proposta negociada entre as seções sindicais do ANDES e o governo do estado nestas ultimas tres semanas. Os professores e professoras da UVA estão na expectativa do texto final do plano que será encaminhado a Assembléia legislativa. Tambem foi deliberado a organização de semináros sobre as questões internas da universidade.

Abaixo segue o produto das negociações com o governo, exposto na aasembléia na forma de documento PDF. Clique com o botão direito do mouse e escolha a opção para salvar.

Produto da Negociação

a Secretaria

Na ultima quinta-feira (06/03) o comando de negociação reuniu-se com os representatenes do governo e algumas modificações forma feitasna proposta aresentada em Nossa ultima assembleia:

1. A Regencia de Classe foi mantida
2. A questão do adjunto 12 foi aceita

(No documento em anexo, teremos uma pequena alteração no item 1,
tabela,  e  teremos uma outra alteração no item Regência de Classe,
que será de 1%);

ASSUNTO: Gratificação de Regência de Classe
GOVERNO: Fica em 1% do base
CATEGORIA: Manter no percentual de hoje

ASSUNTO: Salário Base
GOVERNO: Aumentar, absorvendo parte das gratificações.
CATEGORIA: Um aumento direto no Salário Base, mas sem mudar as gratificações,

ASSUNTO: Complemento Pessoal
GOVERNO: Retirar o Complemento Pessoal (o aumento não será o mesmo
para todos, veja gráfico em anexo)
CATEGORIA: Retirar o Complemento Pessoal.

ASSUNTO: Percentual da DE
GOVERNO: 40%
CATEGORIA: Manter como está hoje.

ASSUNTO: Percentual de titulação (esp, mes, dou e pós-dou)
GOVERNO: 40%, 60%, 80% e 100%
CATEGORIA: Manter como está hoje.

ASSUNTO: Escalonamento e Percentuais
GOVERNO: julho de 2007    - (16,45+3,55=20%),
julho de 2008    - (18,6% + 2.6%=21,20%),
julho de 2009    - (18,6% + aumento geral),
janeiro de 2010  - (18,6%),
julho de 2010    - (aumento geral);
CATEGORIA: julho de 2007    -  (16,5% de aumento real),
julho de 2008    -  (40% de aumento real),
julho de 2009    -  (23% de aumento real).

Arquivo PDF

Simulação do Governo

Caro(a)s Colegas. A diretoria do SINDIUVA convoca os professores e professoras da UVA

para uma assembléia geral .

Nesta quarta-feira, 05/03.

Local:  Auditório Central da UVA

Campus da Betânia

Hora: 17:00 h

Pauta:

1. Informes

2. Apresentação e discussão da proposta do governo

 

3. Encaminhamentos

 

A sua participação é importante, compareça

– Foi trabalhado o texto do PCCV, mudando a redação, e incluindo artigos, numa tentativa de retomarmos o texto original do PCCV. Este texto ainda não está fechado. No final deste segue o texto do PCCV que saiu destes encontros até agora, o qual ainda será discutido nesta semana (05/03 e 06/03).

- O governo, na reunião da última sexta-feira(29/02), apresentou uma nova proposta para a categoria, mas como a própria SEPLAG afirmou, não é uma proposta completa, e que será fechada nas reuniões desta semana (05/03 e 06/03).
- Os estudantes entregaram as pautas específicas de cada instituição. Foram agendadas visitas do Secretário René Barreira as universidades (indicativo para a semana de 10/03 a 15/03), para discutir especificamente infra-estrutura (restaurante universitário, residência universitária, biblioteca, etc.)
- Na quinta-feira(28/02) a Comissão do Piso Salarial teve reunião com Procuradoria Geral do Estado PGE

ABAIXO, A ATUAL SITUAÇÃO DAS PROPOSTA DO GOVERNO COMPARADA COM AS PROPOSTAS DA CATEGORIA, ENTREGUE NO DIA 11/01:

ASSUNTO: Gratificação de Regência de Classe
GOVERNO: Extinguir
CATEGORIA: Manter.

ASSUNTO: Salário Base
GOVERNO: Aumentar, absorvendo parte das gratificações, extinguindo a Regência de Classe e diminuindo outras. Com isso surge o Complemento Pessoal.
CATEGORIA: Um aumento direto no Salário Base, mas sem mudar as gratificações, pois isto provoca o surgimento do Complemento Pessoal e(ou) outros problemas.

ASSUNTO: Complemento Pessoal
GOVERNO: Finalmente o governo aceita retirar o Complemento Pessoal, mas devido ao fato disto provocar mais a frente muitas questões judiciais. No entanto o governo continua com a proposta de absorver parte das gratificações, extinguindo a Regência de Classe e diminuindo outras. Isso irá provocar agora outro problema:
- Teremos aumento diferenciado para a categoria. Alerta!!!!
CATEGORIA: Retirar o Complemento Pessoal, porém com muito cuidado com
essa forma do governo. Alerta!!!!!

ASSUNTO: Percentual da DE
GOVERNO: 40%
CATEGORIA: Manter como está hoje.

ASSUNTO: Percentual de titulação (esp, mes, dou e pós-dou)
GOVERNO: 40%, 60%, 80% e 100%
CATEGORIA: Manter como está hoje.

ASSUNTO: Escalonamento e Percentuais
GOVERNO: julho de 2007-(16,5%+aumento linear), julho de 2008-(18,6% + um percentual em torno de 4,2%), julho de 2009-(18,6% + aumento linear), janeiro de 2010-(18,6%), julho de 2010-(aumento linear);
CATEGORIA: julho de 2007-(16,5%), julho de 2008-(40% de aumento real),
julho de 2009-(23% de aumento real).

Abaixo texto de proposta do PCCV (Documento PDF)  Com o botão direito do mouse escolha salvar arquivo.

proposta.pdf